Abraleite espera agilidade na proibição do uso da palavra

Abraleite espera agilidade na proibição do uso da palavra "leite" para produtos vegetais

27 de outubro, 2020

Uma recente decisão do Parlamento Europeu reforçou a expectativa da Associação Brasileira de Produtores de Leite (ABRALEITE) de que o Congresso Nacional acelere a tramitação do Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso indevido da palavra “leite” para produtos não lácteos.

Em setembro de 2017, a ABRALEITE protocolou um pedido junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e à Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, solicitando a proibição do uso da palavra “leite” – e das palavras que designam seus derivados – para produtos de origem vegetal que não utilizam leite em sua composição, mas se apropriam dessas terminologias de maneira indevida.

O PL 10556/2018 é de grande importância para a cadeia produtiva do leite no Brasil, bem como para os consumidores de produtos lácteos no país. “A partir do momento em que o projeto for sancionado como lei, não haverá mais competição desarmônica entre produtos de origem vegetal com produtos de origem animal. Nem o consumidor continuará sendo induzido ao erro, ao consumir produtos que não são de origem animal; ou seja, não são leite e nem derivados, mas que estão no mercado identificados de forma errada, sem ter as mesmas características, sobretudo de origem e na forma de disponibilização de proteínas, vitaminas e minerais”, ressaltou o presidente da entidade – Geraldo Borges – na ocasião.

Em 2018, o projeto de lei sugerido pela ABRALEITE foi apresentado pela então deputada e presidente da FPA Tereza Cristina (DEM/MS) – atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).

Na semana passada, o Parlamento Europeu pediu o banimento de termos como produtos “semelhantes ao leite” ou “com estilo de queijo” para alimentos à base de vegetais e que não contenham ingredientes lácteos. Há três anos, o Tribunal de Justiça Europeu já havia proibido a comercialização de produtos com a denominação “leite de soja” e “queijo vegan”.

A ABRALEITE espera, agora, que a decisão da União Europeia (UE) contribua para agilizar a votação do referido projeto de lei, pois – com sua aprovação –  toda classe produtora de leite e toda a sociedade brasileira sairá ganhando.

 

Fonte: ABRALEITE - Associação Brasileira de Produtores de Leite

Foto: Agrolink / Geraldo Borges, presidente da Abraleite, com a então Deputada Tereza Cristina na Frente Parlamentar da Agropecuária 

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