O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou - no dia 3 de abril de 2019 - a Instrução Normativa nº 6, estabelecendo as boas práticas para a realização de torneios leiteiros no Brasil.

Para obter autorização do órgão oficial de defesa agropecuária, os organizadores deverão apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o plano de destinação do leite oriundo do torneio. Desta forma, todo torneio leiteiro deverá estar sob a responsabilidade de um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Com isto, o MAPA pretende:

• Minimizar riscos sanitários e promover o bem-estar dos animais;
• Monitorar o estado de saúde dos animais, inclusive com a realização de exames clínicos;
• Coibir práticas nocivas para os animais;
• Se interar sobre óbitos, crueldade, maus tratos ou abuso de animais; e
• Verificar o cumprimento de procedimentos de higiene durante as ordenhas.

As instalações deverão assegurar condições que promovam o bem-estar dos animais, da seguinte forma:

• Serem mantidas limpas;
• Disporem de piso que minimize lesões nos cascos, escorregões e quedas;
• Proporcionarem acesso fácil a bebedouros e comedouros com água e alimento de boa qualidade;
• Serem providas de camas limpas e secas para proporcionar conforto para todos os animais;
• Disporem de recursos que minimizem o estresse térmico.

O MAPA proibiu o uso de medicamentos e substâncias capazes de alterar, efetiva ou potencialmente, o desempenho dos animais no torneio leiteiro, tolerando - no entanto - a aplicação de ocitocina.

Além disto, o ingresso dos animais deverá ocorrer no mínimo 48 (quarenta e oito) horas antes da primeira ordenha do torneio.

Clique no link abaixo para fazer o download da IN 6 na íntegra:

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• Instrução Normativa nº 6

  Instrução Normativa 6 - 3 de abril 2019.pdf (85,66 KB)