As novas regras para a qualidade do leite produzido no Brasil, determinadas pelas Instruções Normativas 76 e 77, finalmente entraram em vigor no final de junho. A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Já, a IN 77 estabelece critérios para produção de leite seguro ao consumidor. As regras abrangem vários aspectos das propriedades rurais, tais como: instalações, equipamentos, capacitação dos responsáveis pelas tarefas, controle de mastites, brucelose e tuberculose.

As normas mantêm o padrão de CBT (contagem bacteriana) para o leite cru, refrigerado na propriedade rural, de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014. Segundo Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, “diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”.

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

Com relação à temperatura de refrigeração, o Decreto 30.691/1952 estabelecia o limite de 5ºC para conservação do leite, mas este foi alterado para 4ºC no Decreto 9.013, publicado em março de 2017. É possível que haja variação na temperatura de estocagem de leite, desde que sejam alcançados bons índices de qualidade bacteriana na origem e no transporte. 

Uma novidade da IN 77 é a obrigatoriedade do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL). A ferramenta funcionará como controle e definide a política dos laticínios em relação aos seus produtores. O objetivo principal é aproximar produtores e indústria, visando maior segurança para o consumidor e desenvolvimento para o setor produtivo.

“A obrigatoriedade de possuir um plano de qualificação ampliará a assistência técnica aos produtores rurais, por parte dos laticínios, o que resultará em melhoria da produtividade, qualidade e consequentemente da competitividade na cadeia leiteira nacional”, ressaltou o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Rodrigo Dantas.

Para acompanhar a evolução da aplicação das novas normas, a ministra Tereza Cristina (MAPA) decidiu criar a Comissão Técnica Consultiva do Leite (CTC/Leite), que terá a participação dos integrantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados e das secretarias do ministério. Esta comissão vai fazer análises e propor medidas para a melhoria gradual da qualidade, aumentando o rendimento industrial e a tão sonhada competitividade. Assim, o objetivo do MAPA é promover a competitividade do setor lácteo brasileiro em comparação com os mercados internacionais, garantindo renda e sustentabilidade para o setor em todo o país.

“O Ministério da Agricultura preocupou-se em definir padrões que fossem possíveis de serem atendidos por todos os produtores e indústrias, independente do volume de produção ou do nível de tecnologia aplicados a campo”, esclareceu a diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

É importante ressaltar que o leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1,2 milhão de produtores. Este cenário cria diferenças regionais que precisam ser observadas para a aplicação de uma política pública efetiva. A estratégia, já anunciada pela ministra Tereza Cristina, é perseguir os parâmetros de excelência e qualidade dos produtos em nível mundial, mas levando em conta as realidades regionais. É preciso sistematizar os dados de maneira estratégica, para promover as ações de fomento e fiscalização de maneira proporcional e gradual, prevendo atingir os objetivos a longo prazo.A ação efetiva de todos os elos da cadeia produtiva permitirá avanços na qualidade do leite no país e também na abertura de novos mercados internacionais.

Fonte: MAPA