ABRALEITE


Associação Brasileira dos Produtores de Leite

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Reflexões sobre o fim das tarifas antidumping no leite em pó importado

05 de março, 2019

Há décadas se fala da crise no setor leiteiro brasileiro, porque há décadas os mesmos problemas não são resolvidos. O custo Brasil talvez seja um dos piores fatores que torna o preço do nosso leite não competitivo e abre nossa guarda para que outros problemas aconteçam na cadeia produtiva do leite nacional, como é o caso da gangorra dos preços praticados pela indústria.

O percentual de leite importado do Mercosul é muito pequeno comparado ao volume total consumido pela população brasileira, mesmo vindo do Mercosul os nossos maiores volumes de importações de lácteos. Porém, as famigeradas importações de leite em pó do Uruguai e da Argentina sempre foram motivo para que os preços pagos ao produtor no Brasil despencassem sistematicamente, em diversos momentos, todos os anos por décadas. 

Neste contexto, a ABRALEITE entende que a decisão do Ministério da Economia de cancelar as tarifas antidumping no leite em pó foi errada. Não só pelo grande risco de voltarmos a ter práticas de dumping da União Europeia e da Nova Zelândia, países que podem exportar leite em pó com preços abaixo dos preços nacionais.

Mais do que isso, a ausência das tarifas antidumping gera um risco muito grande de especulação por parte de algumas indústrias, as quais podem utilizar a informação de não mais existir as tarifas antidumping (mesmo existindo o imposto de importação de 28%) para abaixar os preços pagos ao produtor. 

Ficou claro que o Ministério da Economia deveria ter consultado o Ministério da Agricultura e o setor produtivo para que tomasse a decisão correta. Temos cobrado do ministro Paulo Guedes que não tome novamente decisões precipitadas e equivocadas que possam prejudicar a classe produtora nacional, a qual merece um grande respeito por sua importância econômico-social para todo o país.

É importante esclarecer que a ABRALEITE expôs à equipe do Ministério da Economia, em reunião no MAPA, que desde a criação das tarifas antidumping em 2001 (14,8% para União Europeia e 3,9% para Nova Zelândia), nenhum dos governos brasileiros - nestes 18 anos - criou qualquer tipo de incentivo ou desoneração para a cadeia produtiva do leite. A fim de que pudéssemos ser competitivos, para abrirmos mão desta única medida de defesa aplicada que era a imposição das tarifas antidumping contra a União Europeia e a Nova Zelândia e para que deixássemos de ter os problemas com o leite barato produzido pelo Uruguai e pela Agentina, que entra livre de tarifas e impostos no Brasil, por causa do já antigo Tratado do Mercosul.

Parte das Indústrias instaladas no Brasil – nacionais e multinacionais – são importadoras de leite em pó do Mercosul e certamente seriam importadoras da União Europeia e da Nova Zelândia também, bastando ter preços menores do que os preços do leite produzido no Brasil. Isto é fácil de acontecer, devido ao alto custo de produção que temos. Diferente de outros países que – além de eficiência de serviços públicos e infraestrutura decente – recebem subsídios de seus governos (principalmente os europeus). 

A ABRALEITE se posicionou na última reunião da Câmara Setorial do Leite com a Ministra da Agricultura (Tereza Cristina) e entidades do setor - no dia 17 de janeiro - afirmando a necessidade de implementação de algumas ações que precisam ser realizadas de maneira urgente. Dentre elas, destaca-se a desoneração da cadeia produtiva do leite, para que possamos ter preços competitivos com outros países exportadores de lácteos.

Desta forma, poderíamos ser grandes exportadores e não ficarmos sempre preocupados com o preço baixo do leite de países vizinhos do Mercosul e de países eficientes em suas produções, como a Nova Zelândia e os da União Europeia, os quais são também altamente subsidiados.

Cabe ainda ressaltar que, com o fim das tarifas antidumping, não acreditamos que os preços abaixariam ao consumidor. Mesmo que isto acontecesse, seria por um período muito curto e também de forma muito pequena. 

Com certeza, depois o consumidor brasileiro pagaria a conta com preços altos nas gôndolas dos supermercados, provocados pela saída de produtores nacionais da atividade, em face da crise instalada na cadeia produtiva do leite. Isto, certamente, geraria  inflação nos preços, por causa da redução na oferta de leite produzido no país. 

Avaliar um governo em seus primeiros 60 dias é um pouco precipitado, todavia estamos firmes observando e cobrando. Acreditamos que o presidente Bolsonaro vá cumprir suas promessas de desonerar a cadeia produtiva nacional, combater sistemicamente a corrupção, promover a segurança jurídica e a segurança no campo!

 

Por Geraldo Borges, presidente da ABRALEITE

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