Aprovado o projeto de lei que limita a validade para leite em pó importado

Aprovado o projeto de lei que limita a validade para leite em pó importado

11 de julho, 2019

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), da Câmara Federal, aprovou (no dia 26/06) o parecer ao projeto de lei do deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), que determina que importadores de leite em pó tragam para o mercado brasileiro apenas produtos com 70% de validade vigente.

O deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) foi o relator do Projeto de Lei 952/2019. Com parecer favorável, a proposta segue agora para votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

De acordo com o deputado José Mário, a medida confere mais segurança alimentar ao consumidor brasileiro e privilegia a produção nacional do derivado lácteo.

“Sem a exigência da validade mínima, abre-se um precedente para que importadores brasileiros, munidos de caráter aproveitador, comprem leite em pó com prazo de validade próximo ao vencimento simplesmente para aproveitar preços abaixo do mercado.”

Para o deputado isso representa um risco à população. “Essa situação traz ao consumidor brasileiro, além de problemas sanitários, alterações nos preços e em outros aspectos econômicos, sociais e culturais do mercado interno.”

Segundo o projeto do deputado federal goiano, o Poder Executivo deverá criar normas alfandegárias específicas para garantir a fiscalização e a inspeção dos produtos.

Confiram o vídeo feito pelos dois deputados responsáveis:
 

Aprovada a lei que limita a validade para leite em pó importado

 


Fonte: AGROemDIA
 

 

  • Perfil de uma vaca Jersey com baixo risco de descarte

    Marcelo de Paula Xavier

    Produtor Rural, Administrador de Empresas e Mestre em Agronegócios

    Perfil de uma vaca Jersey com baixo risco de descarte

  • A batalha comercial entre China e Estados Unidos afetará o Brasil?

    Maria Flavia Tavares

    Economista, Doutora em Agronegócios, Proprietária da MFT Consultoria

    A batalha comercial entre China e Estados Unidos afetará o Brasil?

  • O Herd Book e os primórdios do Melhoramento Genético

    Victor Breno Pedrosa

    Zootecnista, Prof. Dr. de Melhoramento Animal e Estatística

    O Herd Book e os primórdios do Melhoramento Genético

Proluv
Top