A Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE) atuou, de forma contundente, para aprovar e regulamentar a Lei do Selo Arte, que viabilizará economicamente a atividade de produção de queijos artesanais e outros derivados lácteos artesanais, como requeijões, iogurtes, manteigas, doce de leite e tantos outros, trazendo agregação de valor ao leite produzido por milhares de famílias de produtores pequenos e da agricultura familiar.

Em julho de 2017, a ABRALEITE começou a atuar e defender a aprovação na Câmara dos Deputados, onde o então Projeto de Lei (PL) do Selo Arte foi aprovado em três comissões. Posteriormente, a entidade atuou também no Senado Federal, onde o referido PL tramitou com aprovação. Por fim, a ABRALEITE teve papel primordial ao conseguir a sanção presidencial, ocasião em que o presidente da entidade – Sr. Geraldo Borges – esteve pessoalmente com o presidente da República na época (Michel Temer), juntamente com alguns parlamentares defensores do Agronegócio e conseguiu a sanção presidencial da lei no dia 14 de junho de 2018.

Pela necessidade de contribuir com a demanda feita pela Casa Civil junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que solicitou uma regulamentação para Lei sancionada, a ABRALEITE criou a Comissão do Queijo e Derivados Lácteos Artesanais em junho de 2018, com o objetivo de contribuir com o governo na regulamentação, bem como na celeridade da colocação da lei em prática.

Esta Comissão da ABRALEITE, a qual tem em sua composição as associações de produtores de queijos artesanais e as principais lideranças do setor de queijos artesanais de todo o país, vem atuando fortemente, desde junho de 2018. Neste período, foram realizadas seis grandes reuniões através de vídeo conferências, contando inclusive com a participação presencial de convidados especiais como o autor da Lei, o deputado Evair de Melo e sua equipe, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e a Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA do MAPA, que foram até a sede da ABRALEITE em Brasília participar de três das seis reuniões por videoconferência.

Recentemente a ABRALEITE apresentou um texto sugestivo para regulamentação da Lei do Selo Arte na reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária-FONESA, realizada na SDA no MAPA.

Nesta reunião o presidente do FONESA, Inácio Afonso Kroetz, e o representante da SDA, José Guilherme Leal, afirmaram que esse texto será de grande valia para a regulamentação da Lei do Selo Arte e lamentaram que outras atividades produtivas como os embutidos e mel não tiveram entidades do setor produtivo que as representassem e apresentassem um texto sugestivo como o que a ABRALEITE apresentou para a atividade dos queijos e derivados lácteos artesanais.

Mais informações você encontra no site da Abraleite: http://www.abraleite.org.br