Decreto da Lei Selo Arte será assinado pelo presidente da República
13 de julho, 2019
Decreto da Lei Selo Arte será assinado quinta (18/07) pelo presidente da República no Palácio do Planalto, às 16h, durante o evento de 200 dias do Governo Jair Bolsonaro.
Momento histórico, pois a assinatura deste decreto regulamenta os produtos das agroindústrias artesanais em todo o Brasil, com destaque para queijos e outros derivados lácteos artesanais, que passarão a ter acesso a mercado, o que fortalecerá parte da cadeia láctea nacional, principalmemte pequenos produtores.
O Selo Arte, previsto na Lei nº 13.680/18 de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), identificará os produtos artesanais de origem animal de todo o país, viabilizando a comercialização em todo o território nacional.
Regulamentar a Lei do Selo Arte é reconhecer a importância econômica e social dos produtos artesanais. A ABRALEITE, que participou ativamente desta regulamentação junto ao MAPA, celebra essa vitória do Brasil e dos brasileiros!
Fonte: ABRALEITE
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