O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está estudando um conjunto de medidas estruturantes para melhorar a situação dos produtores de leite brasileiros. O desoneração tributária de insumos, como ração e equipamentos (sistemas de ordenha e máquinas em geral), está entre as propostas em estudo.

De acordo com o Secretário de Política Agrícola do MAPA, Eduardo Sampaio, o intuito do governo é definir um plano para melhorar a competitividade da cadeia produtiva do leite no Brasil, com base em políticas públicas alinhadas às estratégias econômicas do Governo Federal.

O foco principal seria aumentar a competitividade do setor reduzindo os custos de produção. O secretário disse que a elaboração de metas e indicadores para o setor servirão para dar maior estabilidade, competitividade e resistência às oscilações de preço do leite e seus subprodutos.

Outros temas importantes na pauta são a isenção do PIS/CONFINS sobre a ração e o desenvolvimento de um seguro rural específico para o setor leiteiro. Além disto, segundo Sampaio, pretende-se estabelecer diretrizes, com menor interferência estatal na política agrícola, a fim de promover a competitividade real da cadeia de lácteos.

Incentivo às exportações

O desenvolvimento de novos instrumentos de política agrícola para o leite foi uma das prioridades discutidas entre os representantes das entidades do setor produtivo e o governo. Também está em estudo um instrumento de apoio à comercialização do leite e a ampliação do acesso do produtor ao crédito rural.

Eduardo Sampaio afirma que está a equipe econômica do governo está estudando, também, mecanismos que permitam absorver o excedente do leite em períodos de safra, quando a oferta elevada se reflete na baixa dos preços. A ideia é ter oferta equilibrada do produto ao longo de todo o ano.

Para auxiliar os produtores na melhoria da qualidade e produtividade de sua atividade, o MAPA irá fomentar uma maior adesão de laticínios e cooperativas no "Programa Mais Leite Saudável". O programa já beneficiou cerca de 55 mil produtores e a meta é chegar a 150 mil até 2035.

Além de beneficiar diretamente o produtor de leite, o programa - coordenado pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - permite que os laticínios e as cooperativas tenham acesso aos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins. 

Produtos artesanais

O ministério também trabalha na regulamentação do "Selo Arte", que irá identificar e autorizar a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, como os queijos produzidos a partir de leite cru. A medida trará segurança aos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, além de fomentar o comércio de produtos agropecuários e promover a agregação de valor das cadeias artesanais. 

A medida visa dar ao consumidor a segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, respeitando características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atendem às boas práticas agropecuárias e de fabricação. É preciso garantir que os produtos atendam às exigências de segurança sanitária. Desta forma, o selo isenta a necessidade de inspeção sanitária federal do produto quando passar pelas barreiras de inspeção estadual ou do Distrito Federal.

Fonte: Notícias Agrícolas