NOTA TÉCNICA Nº 06/2019-CNA, de 07 de fevereiro de 2019.

Autor: Thiago Francisco Rodrigues (Assessor Técnico)

Promotor: Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA.

Assunto: Intervenção da CNA para renovação dos direitos antidumping atribuídos às importações de leite em pó originárias da Nova Zelândia e União Europeia.

Sumário: Em 2001 a CNA conseguiu comprovar a prática de dumping nas importações de leite em pó oriundas da Nova Zelândia e União Europeia, as quais foram taxadas em 3,9% e 14,8%, respectivamente. Tais direitos possuiam validade de cinco anos e atualmente tentava-se a terceira renovação.Com a publicação da Circular SECEX nº 05, de 05 de fevereiro de 2019, o Ministério da Economia encerrou o processo de revisão da medida concluindo que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. A presente nota visa relatar o problema e como CNA atuará para defender o produtor rural de práticas desleais de comércio.

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• Nota Técnica CNA sobre tarifas antidumping

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